FAQS

30/12/2014

Que é o Plano de segurança e saúde no trabalho (PSS) com base no DL 273/03 de 29 de Outubro?

O PSS é o documento que constitui um dos instrumentos fundamentais do planeamento e da organização da segurança no trabalho em estaleiros temporários ou móveis, ao dispor do sistema de coordenação de segurança, o que justifica a necessidade de aper- feiçoar a respetiva regulamentação.

PSS é obrigatório em obras sujeitas a projeto e que envolvam trabalhos que impliquem riscos especiais, ou a comunicação prévia da abertura do estaleiro.
Em trabalhos que não seja obrigatório o PSS mas que impliquem trabalhos com riscos especiais, a entidade executante deve elaborar Fichas de procedimentos de Segurança para esses trabalhos.

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