A segurança dos equipamentos a pressão (aparelhos, equipamentos a pressão, conjuntos, tubagens, recipientes a pressão simples ou transportáveis) com pressão máxima admissível superior a 0,5 bar, está definida pelo Decreto-lei 211/1999 de 14/06/1999, que transpõem as disposições de aplicação da Diretiva 97/23/CE relativa aos equipamentos sob pressão, que aplica, entre outras questões, a avaliação da conformidade e outras provas de verificação.

EISP Qualidade oferece os seguintes serviços:

Objeto de inspeção: Equipamentos Sob Pressão, nomeadamente:

• Equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de gases liquefeitos criogénicos
• Recipientes sob pressão de ar comprimido
• Conjuntos processuais de equipamentos sob pressão.
• Reservatórios de gases de petróleo liquefeitos

Tipo de inspeção:

• Inspeção inicial
• Inspeção intercalar
• inspeção periódica
• Controlo do estado de conservação e aptidão do ESP, verificação e ensaio dos órgãos de segurança e recálculo (excluídos equipamentos sob pressão e conjuntos destinados à produção ou armazenagem de gases liquefeitos criogénicos e conjuntos processuais de equipamentos sob pressão)

Método de inspeção:

• Despacho 24261/2007 de 23 de outubro
• Despacho 11551/2007 de 12 de junho
• Despacho 22333/2001 de 30 de outubro
• Despacho 1859/2003 de 30 de janeiro

Enquadramento legal: Decreto – Lei nº 131/2019 de 30 de agosto

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